Na última terça-feira (28/03), a Câmara de Vereadores de Pinhal de São Bento realizou mais uma sessão ordinária para debater diversas pautas em prol da comunidade. Dentre elas, destaca-se a aprovação, em segunda discussão, do PROJ. DE LEI Nº 900/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2023.
Com o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), o crédito adicional especial será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, Departamento de Saúde, Recursos para media e alta complexibilidade e serviços jurídicos. Essa medida visa atender às demandas da área da saúde do município e garantir um atendimento de qualidade à população.
O projeto também determina o ajuste da Lei n° 829/2021 de 05/07/2021 — Plano Plurianual (PPA), e a Lei n°897/202 de 21/09/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, nas ações correspondentes.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 900/2023 representa um importante passo para o desenvolvimento do setor de saúde em Pinhal de São Bento, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida da população.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
