Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, prevê a adoção da escala 5x2 e mantém os salários dos trabalhadores.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas duas votações. Dos 81 senadores, 77 registraram presença no plenário, enquanto eram necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma emenda constitucional.

A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.

A medida representa a primeira alteração constitucional na jornada máxima de trabalho desde 1988, quando a Constituição reduziu o limite de 48 para 44 horas semanais. Com a nova regra, os trabalhadores passarão a ter um segundo dia de descanso remunerado, ampliando o período disponível para convivência familiar, lazer e estudos.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com isso, não será necessária uma nova análise pelos deputados e a PEC poderá seguir diretamente para promulgação.

A realização dos dois turnos na mesma noite foi possível após os senadores aprovarem, de forma simbólica, um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A decisão dispensou novas sessões deliberativas para a análise da proposta.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada ao plenário, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar sessões específicas para a discussão e votação.

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e terminou aproximadamente às 22h. Durante os debates, praticamente todos os senadores que se manifestaram na tribuna declararam apoio à proposta, embora tenham apresentado ressalvas sobre possíveis impactos da mudança.

Dados apresentados durante a discussão indicaram que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais. O número representa aproximadamente 80% dos vínculos celetistas analisados com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Também foram discutidos os possíveis efeitos da redução da jornada para micro e pequenas empresas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apesar de ter apoiado a PEC, alertou para a possibilidade de aumento do custo do trabalho e de impactos sobre empresas que concentram parte significativa dos trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1.

O Partido Liberal liberou a bancada para a votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.

Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência de Rogério Marinho (PL-RN) na votação e mencionou a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas registrou presença e votou favoravelmente de forma remota. Marinho não registrou presença na votação.

Outro levantamento apresentado no debate, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242. Considerando remunerações de até três salários mínimos, de R$ 4.863, o percentual chegava a 90%.

Nos vínculos com jornadas de até 40 horas semanais, a remuneração mensal média era de R$ 6.211,16. Entre os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas, a média correspondia a cerca de 42,3% desse valor, aproximadamente R$ 2.627,32.

Os dados também apontaram relação entre escolaridade e duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, o percentual era de 53%.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estimou que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, equivalentes a 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto cerca de 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.