Santo Antônio do Sudoeste - O Partido Republicanos, representado por seu órgão provisório municipal de Pinhal de São Bento, protocolou na Justiça Eleitoral uma Ação de Impugnação de Candidatura contra o atual vereador Clovis Vieira Velho (PT), que também concorre à reeleição nas eleições de 2024. O pedido foi protocolado na 83ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Sudoeste, sob o processo nº 0600120-46.2024.6.16.0083. A petição foi assinada pelo advogado Mateus Scheitt.
A ação contesta a elegibilidade de Clovis Vieira Velho com base em irregularidades constatadas em suas contas durante o exercício de 2017, quando ele ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Pinhal de São Bento. Segundo o Republicanos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do então presidente, principalmente devido à omissão na apresentação do relatório de controle interno, exigido pela legislação vigente e pela Instrução Normativa nº 140/2018.
Entre as acusações, o partido argumenta que o vereador não comprovou a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2017, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, houve atraso na publicação do RGF do terceiro quadrimestre de 2016, resultando em multa imposta pelo TCE-PR.
O Republicanos sustenta que as irregularidades nas contas de Clovis comprometem a transparência e a gestão fiscal do município, configurando uma "irregularidade insanável".
O partido requer, em sua petição, que a candidatura de Clovis Vieira Velho seja impugnada e que sua inelegibilidade, seja declarada, baseando-se nas decisões do TCE-PR.
O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar sobre a questão. O candidato também terá a oportunidade de apresentar sua defesa perante a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral também deverá decidiu sobre o deferimento ou indeferimento da ação nos próximos dias.
Em contato por telefone, Clovis disse que irá recorrer e irá se pronunciar sobre o caso nas próximas horas. Assim que tivermos uma resposta, iremos atualizar.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
