Nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 542/2024, proposto pelo governo estadual para reestruturar a carreira militar no Paraná, voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O PL foi aprovado em primeira votação por ampla maioria dos votos e deve voltar ao plenário nesta quarta-feira (13). A sessão evidenciou tensões sobre a desigualdade nos reajustes salariais propostos entre os oficiais e as praças da Polícia Militar, abrangendo soldados, cabos, sargentos e subtenentes. De acordo com representantes das classes de base da PM, o projeto beneficia desproporcionalmente os oficiais, com aumentos que chegam a 32%, enquanto os praças receberão reajustes limitados a até 12%, sendo alguns valores mínimos de apenas R$30.
A sessão foi marcada pela ausência de pronunciamentos da chamada “bancada da bala” — um grupo de deputados tradicionalmente ligado à segurança pública e teóricamente à defesa dos policiais, composto por figuras como Oziel Luiz, conhecido como "Batatinha", de Cascavel, fez carreira na TV com programas policiais, sempre enaltecendo o trabalho da Polícia Militar. Gilberto Ribeiro, também apresentador de TV, ganhou notoriedade em programas de enfoque policial na televisão paranaense. Márcio Pacheco, cabo da PM e policial federal do PP de Cascavel, é outro parlamentar com histórico de apoio à segurança pública. Paulo Gomes, apresentador de TV, destacou-se em diversas ocasiões ao defender o trabalho policial em seus programas. Ricardo Arruda, embora pastor, é um dos principais representantes da extrema direita na Assembleia Legislativa e atua com ênfase em temas de segurança pública. O delegado Tito Barrichello, do União Brasil, figura como um dos principais defensores da extrema direita e segurança pública na câmara estadual, mas também não se manifestou. Soldado Adriano José, do Partido Progressistas, e Samuel Dantas, do Solidariedade, que também é policial militar, igualmente permaneceram em silêncio sobre o tema enquanto deputados da oposição, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT), assumiram a defesa dos direitos salariais e da valorização das praças da Polícia Militar.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) foi enfática ao declarar a insatisfação com a disparidade nos reajustes: “O projeto que chegou a esta casa traz um descontentamento gritante. Nós não podemos concordar com o tratamento desigual entre o soldado que arrisca sua vida e o coronel. Somos contra essa diferença e defendemos que todos os policiais, que se dedicam para a segurança do povo paranaense, recebam um salário digno”, afirmou. Luciana anunciou ainda que apresentará emendas para reduzir essa disparidade e garantir que o projeto seja mais justo.
Outro deputado que defendeu mudanças foi Arilson Chiorato (PT), que apresentou seis emendas ao PL 542/2024, com o objetivo de corrigir as distorções salariais. “Discordo do tratamento diferenciado entre praça e oficial. É preciso justiça e respeito, com uma distribuição mais equitativa dos reajustes”, pontuou. Chiorato ainda destacou que a proposta atual, estimada em R$1,1 bilhão, não requer um aumento de orçamento, mas sim uma distribuição mais justa, onde os praças sejam mais valorizados. Segundo ele, 94% do efetivo da PM é composto por praças, que devem ser priorizados.
Requião Filho (PT) criticou o que chamou de "sistema", referindo-se à dificuldade de alterar projetos que chegam ao Legislativo com instruções rígidas da Casa Civil. Em um discurso inflamatório, apontou a ausência de apoio da base governista e alertou para a pressão enfrentada pelos deputados em votações sensíveis. “O sistema geralmente beneficia de cima para baixo, atropelando os mais fracos, sejam eles policiais ou pequenos empresários. Estamos defendendo uma reforma menos cruel e mais justa para os praças, que compõem a base da corporação”, declarou.
O deputado Hussein Bakri, líder do governo, rebateu críticas à gestão do projeto de lei sobre a Reestruturação da Carreira Militar. Em sua fala, ele exigiu respeito e ressaltou o compromisso do governo com a discussão de novos projetos e melhorias para os servidores, embora tenha enfatizado as limitações impostas pela legislação no que tange a aumentos salariais.
"Me respeite, senhor presidente, estamos em uma casa de leis democrática que exige respeito com a posição de cada um. Não é permitido a nós, deputados, mexer ou aumentar salários por conta própria, pois a lei não permite. Quem está jogando para a plateia, precisa entender as regras deste parlamento," afirmou Bakri.
O deputado também destacou o esforço conjunto dos parlamentares para discutir o projeto. "Lutamos para que o projeto fosse retirado do regime de urgência, e todos os deputados batalharam para alcançar o melhor possível. No passado, conseguimos viabilizar benefícios como o vale-alimentação e avançar em algumas pautas. Queremos que essa mesma base continue trabalhando para que, no futuro, possamos, quem sabe, avançar mais em benefício dos praças," afirmou Bakri.
Hussein Bakri também apresentou números do tesouro estadual para justificar a dificuldade em aprovar algumas emendas. "Uma das emendas sugeridas teria um custo adicional de R$ 6 milhões por ano. O cálculo do Tesouro não permite viabilizar isso, e temos que agir com responsabilidade fiscal," explicou.
Bakri concluiu o discurso reforçando que o governo tem compromisso em discutir novos projetos que possam beneficiar os servidores nos próximos dois anos. "Sabemos da importância de garantir melhores condições, e o governo está disposto a avançar nas discussões com seriedade e transparência," declarou o deputado.
A fala do líder do governo visou esclarecer os limites da atuação parlamentar na questão orçamentária e reforçar o compromisso com a valorização da carreira militar.
O deputado estadual Renato Freitas fez duras críticas ao novo plano de reestruturação da carreira na Polícia Militar, classificando o projeto como uma ação que favorece apenas os oficiais e ignora as necessidades dos praças, responsáveis pela linha de frente no combate ao crime. Em um discurso inflamado na Assembleia Legislativa, o deputado acusou setores da política e da sociedade de promoverem uma visão de "violência estatal" e defendeu melhores condições para os praças, que enfrentam ambientes de trabalho estressantes e, segundo ele, têm sofrido aumento no índice de suicídios.
"O discurso de 'bandido bom é bandido morto' é feito por aqueles que não sujam as mãos de sangue, mas quem paga o preço são os praças da Polícia Militar, enfrentando situações extremas e, cada vez mais, lidando com problemas como o aumento de afastamentos e suicídios," afirmou Freitas. Ele mencionou que o número de suicídios entre os praças aumentou em 23% entre 2022 e 2023, apontando a militarização da estrutura policial como um fator que impede essa categoria de reivindicar melhores condições de trabalho, sob o risco de punições rigorosas.
Para Freitas, o plano atual não é realmente um "plano de carreira", mas um ajuste salarial que favorece apenas os oficiais. Ele também criticou a criação de uma nova categoria, o "aluno-soldado de segunda classe", afirmando que essa medida rebaixa ainda mais a posição dos praças, oferecendo salários que, segundo ele, não cobrem sequer as despesas com transporte.
"Os oficiais, que ficam protegidos da linha de frente, cada vez mais se assemelham aos piores exemplos de políticos, sacrificando sempre a base da pirâmide para atender seus próprios interesses e os do governo. Esses não estão nas ruas, não contam com as orações de suas mães e esposas antes de sair para o trabalho, e ainda têm o cinismo de chamar isso de plano de carreira," criticou Freitas.
Freitas sugeriu que os praças passem um mês em funções administrativas e que os oficiais assumam as operações nas regiões mais perigosas do estado, como Vila Zumbi, Parolin e Tatuquara, para entenderem a realidade enfrentada diariamente por aqueles na base da corporação.
A fala do deputado foi mais uma na sequência de críticas à forma como o projeto tem sido conduzido, levantando questões sobre a divisão entre as carreiras e a falta de diálogo para melhorar as condições dos praças.
A sessão foi marcada por tensão e troca de palavras entre os deputados, com momentos de intervenção do presidente da ALEP para acalmar os ânimos. O PL 542/2024 segue em discussão e pode ser votado nos próximos dias.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
