Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a transferência de um trecho da Rodovia Estadual PR-690 ao município de Pinhal de São Bento. A proposta permite que 1,75 km da via – atualmente sob domínio estadual – passem à jurisdição municipal, o que abre caminho para a integração definitiva do segmento ao sistema viário da cidade.
O trecho em questão compreende o segmento entre os pontos de referência 1815 e o km 15+580, cujas coordenadas estão situadas em área urbana do município. A medida atende a uma solicitação da Prefeitura de Pinhal de São Bento e visa facilitar futuras intervenções estruturais e de planejamento urbano local, respeitando as diretrizes do desenvolvimento municipal.
Aprovado com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa. A iniciativa não representa aumento de despesa ou renúncia de receita para o Estado, conforme apontado nos pareceres técnicos, e segue os requisitos legais previstos na Constituição Estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se sancionada, a nova legislação permitirá que a Prefeitura execute diretamente ações de melhoria e manutenção na via, promovendo mais agilidade nas decisões de infraestrutura e mobilidade urbana.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Luiz Felipe Max
