A disputa entre deputados da situação e de oposição pelo controle da nova Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná ganhou novos desdobramentos durante a sessão ordinária de ontem (7).
A polêmica se iniciou ainda em janeiro, quando o então presidente da Frente, o deputado Arilson Chiorato, protocolou um pedido de prorrogação das atividades da Frente Parlamentar para a nova legislatura. O pedido foi protocolado em 23 de janeiro, contudo, não obteve resposta do presidente da Casa.
No início da nova legislatura, em 1° de fevereiro, o deputado estadual Delegado Jacovós (PL), protocolou, ás 14h53 pedido de instauração de nova Frente Parlamentar. No mesmo dia, ás 15h41, o deputado Arilson Chiorato também protocolou novo pedido de instauração de nova Frente.
Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa, o deputado estadual Ademar Traiano (PSD) elaborou um parecer técnico jurídico sobre a divergência dos requerimentos de continuidade e instauração do bloco parlamentar.
Segundo Traiano, o requerimento protocolado em janeiro, durante a vigência da legislatura passada não é válido, pois teria perdido o objeto, bem como, alguns deputados que teriam assinado já não fazem parte do quadro de deputados estaduais. “O requerimento previa a prorrogação de uma frente que visava fiscalizar obras e avaliar o encerramento dos contratos do pedágio. É cediço que, em 21 de novembro de 2021 ocorreu o término dos contratos de pedágio então vigentes no Paraná dentro daquilo que se chamou o Anel de Integração. Desta forma, o requerimento de prorrogação perdeu o objeto.”
Já quanto aos dois novos requerimentos, Traiano decidiu encaminhar à Comissão de Obras e Transporte da Casa para análise, contudo, Traiano sinalizou que por ter sido protocolado minutos antes, o requerimento dos deputados da base do governo deve prevalecer.
Segundo Traiano, caberá à comissão decidir se a frente poderá funcionar e qual valerá, se aquele da base governista ou o da oposição e parlamentares independentes. O presidente da Comissão de Obras Públicas é o deputado cascavelense Gugu Bueno, vice-líder do Governo Ratinho Junior na Alep.
“Pelo exposto, determino que a Frente Parlamentar de encerramento dos contratos do pedágio criado na legislatura anterior deve ser considerada como extinta, não podendo os seus membros se apresentarem como atuais integrantes da estrutura desfeita”, informou Traiano.
Na sequência, o deputado Arilson Chiorato classificou como “atropelamento do regimento” e “aberração jurídica” o parecer elaborado por Traiano. Segundo o parlamentar, o requerimento de continuidade da Frente Parlamentar cumpriu todos os requisitos previstos no regimento interno. Além disso, o parlamentar argumentou que o novo requerimento protocolado por ele tem validade frente ao protocolado pelo deputado Delegado Jacovós, uma vez que, segundo Chiorato, Jacovós teria protocolado o requerimento antes de tomar posse como deputado naquele dia 1° de fevereiro.
“Agora, se é para usar a lei para os amigos e para os inimigos o rigor da lei, nós temos que mudar a discussão aqui nessa Casa. Agora, uma atitude desse tipo me faz ficar muito triste. É uma interferência direta do Palácio do Iguaçu”, disse Chiorato.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Valdir Amaral
