Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta semana; veja quem é obrigado a declarar

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, como pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para IOS ou Android, e espera-se alcançar até 25% dos contribuintes.

Os cidadãos residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadoria, pensões e aluguéis, devem declarar imposto. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, e quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, também deve declarar o Imposto de Renda.

O IRPF também se aplica para pessoas que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direito, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil. Trabalhadores rurais que obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 também não estão isentos de declaração.

Houve mudanças nas categorias de contribuintes que realizam operação em bolsas de valores e mercadorias. Neste ano, a obrigação de declarar fica apenas com quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Outra mudança ocorreu na atualização do rendimento de Pensão Alimentícia no PGD, aplicativo ou on-line. Eles foram para Ficha de Rendimentos Isentos de Não Tributáveis. As restituições também sofreram alterações. Quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via PIX, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei.

As restituições ocorrerão nas seguintes datas:

Primeiro lote: 31/05

Segundo lote: 30/006

Terceiro lote: 31/07

Quarto lote: 31/08

Quinto e último lote: 29/09