O Projeto de Lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para o licenciamento ambiental no Paraná, foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas gerou polêmica. O texto visa desburocratizar o processo, criando modalidades diferenciadas de licenciamento para atividades com menor impacto ambiental e simplificando a emissão de licenças. No entanto, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra o parecer favorável.
De acordo com o projeto, empreendimentos com baixo impacto ambiental poderão se beneficiar da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a emissão automática de licenças. Para atividades de médio e alto impacto, o processo continua com análise rigorosa. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de utilização de dados de estudos anteriores e exige fiscalização contínua do cumprimento das normas ambientais.
Embora a proposta tenha como objetivo agilizar os processos e garantir maior segurança jurídica aos empresários, o deputado Requião Filho criticou o projeto, afirmando que ele "tem um quê de fazer marinas em Porto Rico" e que não está focado nas necessidades reais dos pequenos agricultores do Paraná. “Se estivéssemos tratando de questões para melhorar a produção do Paraná, eu até entenderia, mas esse projeto parece mais com um recurso importante”, disse Requião Filho durante a votação.
O executivo defende que a proposta vai beneficiar tanto empresários quanto técnicos, proporcionando um ambiente mais seguro para investimentos no estado. Contudo, a oposição continua preocupada com os impactos dessa legislação para o setor agrícola e para o meio ambiente.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação
