O Brasil quer mais mulheres na política – ou ao menos, a lei quer. Apesar da legislação exigir que 30% das candidaturas sejam femininas, na prática muitas vezes isso não acontece. Dezenas de casos são revelados à cada eleição. No pleito de 2020, por exemplo, dois vereadores tiveram o mandato cassado na Câmara de Cascavel por conta de “candidaturas laranjas”.
No pleito municipal de 2024 situações similares são questionadas. Em Pinhal de São Bento, três Ações de Investigação Judicial Eleitoral questionam supostas candidaturas "de fachada". As três ações que tramitam na Justiça Eleitoral poderão causar uma “dança das cadeiras” no legislativo de Pinhal de São Bento. As ações foram movidas pelo PSD contra os partidos PL, PSDB e PT.
“Candidata de um voto só” - A ação que tramita contra o PL questiona a candidatura de Kauana Duarte da Silva, que fez apenas um voto – e nem a família pareceu apoiá-la nas urnas nas eleições do último dia 6 de outubro.
O advogado do denunciante argumenta que a situação se caracteriza como fraude eleitoral. Segundo a denúncia – que até o momento é pública, a candidatura foi incluída apenas para cumprir a exigência de gênero, mantendo o espaço para que outros candidatos masculinos pudessem compor a chapa. A ação pede a cassação dos registros de todos os envolvidos, inelegibilidade por oito anos e que todos os votos recebidos pelo PL sejam anulados.
O PL foi citado e apresentou contestação para a ação. A defesa argumentou que a candidata estaria grávida durante o pleito e por conta disso não pode sair para fazer campanha.
Agora, o processo segue para parecer do Ministério Público Eleitoral e posteriormente para a fase instrutória. O PL elegeu dois vereadores nas eleições municipais de 2024 em Pinhal de São Bento.
Outras ações - As outras denúncias também questionam que o PSDB e o PT teriam utilizados candidatas apenas para engordar o percentual feminino para cumprimento da legislação eleitoral. A ação contra o PSDB questiona a candidatura de Danieli França, que, segundo a denúncia, sequer morava no município durante o processo eleitoral e teve contabilizado apenas um único voto nas urnas.
Já a ação contra o PT questiona a candidatura de Andreia Ventura, que segundo a denúncia também não residia no município durante o pleito.
Os dois partidos ainda não apresentaram contestação às ações. O PSDB e PT elegeram um vereador cada no pleito de 2024.
Consequências - O advogado e especialista em direito eleitoral Alexsander Beilner explica que a legislação eleitoral prevê que cada partido ou coligação respeite o limite mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
O especialista ainda explica que, caso a Justiça Eleitoral reconheça que houve fraude na cota de gênero, seja pela utilização de “candidaturas laranjas”, que não possuem intenção real de concorrer ao cargo ou seja pela inclusão de candidatas fictícias para o cumprimento formal da cota, poderá determinar a cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.
Além disso, segundo ele, em decorrência da cassação dos registros ou diplomas, há a possibilidade de anulação dos votos conferidos à coligação ou partido fraudador. “Assim, os votos atribuídos a todos os candidatos da chapa são considerados inválidos, podendo impactar no quociente eleitoral e na distribuição de cadeiras legislativas”, explica.
Ele ainda explica que a situação também pode acarretar outras consequências, como sanções para o partido como a aplicação de multa e a suspensão do fundo partidário e até mesmo pode resultar em inelegibilidade dos candidatos e dos responsáveis pela fraude.
Via: Vale Sudoeste/Luiz Felipe Max - Foto: Luiz Felipe Max
